A Advocacia-Geral da União defendeu, em parecer apresentado nesta sexta-feira , que o Supremo Tribunal Federal rejeite a ação que questiona se governadores podem ser afastados dos cargos por decisão individual de um ministro do Superior Tribunal de Justiça .
A legenda pediu também que afastamentos em vigor, como o de Witzel, sejam suspensos até que a Suprema Corte examine o tema. Segundo a AGU, a possibilidade de que ministros do STJ concedam medidas cautelares, como o afastamento de um político do governo, já foi discutida pelo STF em outras ações do mesmo tipo.
"No caso, o autor busca, por intermédio da presente ADI, que o Supremo Tribunal Federal dê ao processo judicial em curso no Superior Tribunal de Justiça um rito diverso daquele previsto na norma de regência, o que, se implementado, contrariaria jurisprudência histórica da Suprema Corte que inibe a atuação do Poder Judiciário como legislador positivo", afirmou a AGU.
Eu não acho que esse sujeito seja inocente... Mas é irônico...No Rio de janeiro, moralmente tem algum político para julgar o outro? Eu acho que teria que fechar o Rio para balanço!!!
Será preso até 20 de dezembro
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