O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a regulamentação das redes sociais após o empresário Elon Musk, dono do X , ameaçar descumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , e acusar o magistrado de cometer censura.
Musk acusou Moraes de promover a censura no Brasil. Primeiro, começou com um questionamento: “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?.” Depois, em uma série de publicações na plataforma, o empresário ameaçou restaurar as contas banidas por decisões do ministro, ainda que isso leve o X a deixar sua representação no Brasil e a perder receitas.
O projeto de lei que regulamenta as notícias falsas nas redes sociais, o chamado PL das Fake News, está parado no Congresso desde quando a votação foi derrubada. Conforme o Estadão revelou, empresas big techs lideraram uma operação de pressão e lobby para derrubar a proposta da pauta do Legislativo. Agora, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda outras medidas, como a taxação das big techs para projetos específicos.
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