A lei estabelece que, além de declarar a efetiva necessidade, é preciso atender os seguintes requisitos para adquirir arma de fogo: certidões negativas de antecedentes criminais; não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal; ocupação lícita e residência certa; e capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma.
Já o decreto permite a posse de arma para residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, “consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes em 2016, conforme os dados doPara o partido, a interpretação segundo a qual a posse de armas pode ser generalizada, pela circunstância de o Brasil, em todo o território nacional, apresentar graves índices de...
A sigla alega que não há um único estado nem capital brasileira em que, em 2016, a taxa de homicídios tenha sido inferior à de dez homicídios por cem mil habitantes. “O parâmetro adotado pelo decreto produz a generalização da posse de armas de fogo em todo o território nacional, e desonera os particulares de apresentarem razões profissionais ou pessoais que comprovem a sua necessidade de possuir arma de fogo”, argumenta o PSB na ação.
De acordo com o partido, as pesquisas realizadas no país, inclusive o Atlas da Violência 2018, são “unânimes em apontar que grande parte dos homicídios praticados no Brasil se dão por meio do emprego de arma de fogo” e ressaltam que a ampliação do acesso às armas de fogo resulta em aumento da violência e, sobretudo, da letalidade associada à criminalidade urbana.
Fria !! STF não tem mais credibilidade.
PSB questiona os bandidos armados nas ruas e favelas do Brasil? Bolsonaro só fez a vontade do povo brasileiro por intermédio do referendo do desarmamento, nós temos o direito a defesa.
É SEMPRE ASSIM. ESSA IDEOLÓGICA PARTIDÁRIA DITATORIAL IMPORTADA NADA FAZ EM FAVOR DA SOCIEDADE.
😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂
A verdade está aqui... sigam Confira Jair M. Bolsonaro (jairbolsonaro):
Chororo de princesa...o negócio é proteger seu lar.. ninguém vai sair dando tiro aí na rua...mas se entrar na sua casa vai!..se entrar na minha pow...cai igual pardal,ou CS acha q eu vou preservar vida de bandido e perder a minha?..kkkkkkkk...sonha
SIM......OS CARAS CONTRA AS ARMAS.......ANDAM EM CARROS BLINDADOS, CERCADO DE SEGURANÇAS 'ARMADOS' E SÃO CONTRA AS ARMAS? QUE MERDA DE GENTE É ESSA ASSIM NÃO DA BRASIL.....VAMOS A UMA REVOLUÇÃO CIVIL.....
Foi para isso que elegemos o Bolsonaro, seus vagabundos. Vocês não vão atrapalhar esse governo!
Por que uma ação do PSB nunca questionou ao STF o uso de foices, espingardas, e facões do MST nas suas invasões? Depois q o decreto aprovou a compra de armas pelo cidadão de bem, os crimes reduziram 37%. Por todos esses ataques ao presidente, a circulação da Veja diminuiu 43%.
NÃO tem q questionar o POVO QUER AS ARMAS......O PODER EMANA DO POVO ..está na constituição.....
Estes partidos recorrem ao STF, quando podem resolver na Câmara e no Senado, querem que STF façam as leis, quando a competência e deles, vão trabalhar vagabundos.
Kd as investigações da lava jato ? Kd as investigações do metrô de São Paulo? Kd as investigações Aécio Neves , Flávio Bolsonaro etc roubou cadeia neles que vá fazer companhia ao Lula
É por isso que a esquerda nunca mais voltará ao Poder no Brasil...
É simples,se STF_oficial mandar anular MP da pssse de arma, o presidente jairbolsonaro Pode solicitar um plebiscito para o povo escolher, se querem ou não, ter o direito de se defender.Só esquerdista tem essa idéia de q, os bandidos podem andar armados, os cidadãos de bem não!
Acaso quem disse para desarmar o povo foi o comunismo disfarçado. No plebiscito povo decidiu ficar armado. Isso já tá revoltado a nação
st o q mesmo ?
Estamos chegando lá !!!!
De novo veja tira a dos bandidos tbm só dá população e fácil
Lixos!
pq será os partidos de esquerda tudo o que querem entram no STF ops. essa semana mostrou pq, não existe questionamento com a DITADURA DO STF.
Não vou correr mais de dois caras numa moto, vai que é meu Presidente! Kkkk👍
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