Ação contesta nova mistura

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Em ação popular na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, advogados questionam decisão do governo

A redução da mistura obrigatória do biodiesel ao diesel fóssil, que era de 13% em 2021 e passou a ser de 10% neste ano, está sendo questionada na Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

Uma ação popular, com pedido de medida liminar, foi impetrada na última sexta-feira com o objetivo de anular a resolução do Conselho Nacional de Política Energética , assinada e publicada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro, que diminuiu o teor da adição do biocombustível que valerá em 2022.

 

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