O documento, encaminhado ao Relator Especial da ONU sobre a Independência de Juízes e Advogados, afirma que o decreto “afronta a democracia, a separação de poderes, a independência do Judiciário e a administração da Justiça”.
A conclusão é de que, ao agraciar o deputado, o ex-capitão violou princípios constitucionais, ameaçando a separação de poderes e a independência do Judiciário, condições de existência da democracia brasileira. Além do descumprimento de dispositivos legais nacionais, o ato também teria desrespeitado Resoluções do Conselho de Direitos Humanos da ONU que asseguram a imparcialidade, independência e integralidade do Judiciário.
O documento pede o posicionamento do órgão em relação às violações ocorridas pelo Estado brasileiro e solicita o acompanhamento dos desdobramentos dos fatos no País.
Rsrsrs como assim? A imprensa nem tem esse papel. E imprensa contra liberdade de expressão e de opinião... que curioso
Uma prova de que a ABI está infestada de militontos esquerdistas, desde as universidades até alcançar as redações, no jornalismo, isso é o que existe.
Não, não será cumprido o indulto de Daniel Silveira. A Constituição brasileira não será usada para proteger marginal que difama contra nossos órgãos de defesa de direitos, como o STF. A sua estupidez não passará impune também, tendo 2 processos andando no STF
Kkkkkk
Não, não será cumprido o indulto de Daniel Silveira. A Constituição brasileira não será usada para proteger marginal que difama contra nossos órgãos de defesa de direitos, como o STF. A sua estupidez não passará impune também, tendo 2 processos andando no STF
Não, não será cumprido o indulto de Daniel Silveira. A Constituição brasileira não será usada para proteger marginal que difama contra nossos órgãos de defesa de direitos, como o STF. A sua estupidez não passará impune também, tendo 2 processos andando no STF
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