Um dos poucos consensos sobre as responsabilidades sociais do Estado contemporâneo reside na garantia doelementar dos cidadãos – independentemente de idade – e de oportunidades de alfabetização e educação continuada ao longo da vida.
A meta 9 do PNE, por exemplo, previa alcançar 93,5% de alfabetizados na população com 15 anos ou mais em 2015. A proporção atingida naquele ano, entretanto, foi de apenas 92,3%.Outro objetivo da Meta 9 é reduzir à metade o analfabetismo funcional na população com idade superior a 15 até 2024. Seu cumprimento também evolui em ritmo lento, projetando a não consecução da meta ao final da vigência do Plano.
Após o impeachment da Presidenta Dilma Roussef em 2016, os recursos financeiros e humanos alocados nessas iniciativas foram drasticamente reduzidos. Até mesmo o Programa Nacional do Livro Didático de EJA foi descontinuado, o que fere o artigo 4º da LDB – e que justificaria a intervenção do Ministério Público.
Fernando haddad político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Foi ministro da Educação de 2005 a 2012, nos governos Lula e Dilma Rousseff, e prefeito da cidade de São Paulo de 2013 a 2016. COMO A NOSSA ESCOLA ERA BOA E 5 MESES FOI DESTRUÍDA. PELO AMOR DE DEUS.
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