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A cidadania na composição do Conselho Nacional de Justiça

Ao ser empossado como presidente do STF, Min. Luiz Fux acumula a presidência do CNJ. Foto: Romulo Serpa/Ag.CNJ

A dúvida dos Ministros, com relação às vagas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, residia na possibilidade de ingerência no Poder Judiciário em razão da participação no CNJ dos indicados pelo Congresso Nacional, com quebra do princípio da separação de poderes. Para esse grupo de Ministros a presença de cidadãos indicados pelo Poder Legislativo poderia romper o corporativismo que, segundo o diagnóstico desses mesmos Ministros, foi capaz de manter o isolamento do Poder Judiciário por muitas gerações.

Dos nove Conselheiros da cidadania, apenas uma mulher já ocupou essa posição. Dentre eles, dois eram servidores do próprio Legislativo e um deles filho de ministro do Poder Judiciário. A Câmara dos Deputados não possui nenhuma especificação sobre a escolha do seu representante para o CNJ. No Senado Federal, há a previsão no artigo 288, III, de seu Regimento Interno, de que a aprovação de nome para o CNJ se dará pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

 

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