Os novos decretos que alteram as regras sobre o uso de armas de fogo e munições foram usados pela defesa de criminosos condenados e presos no Rio de Janeiro para beneficiá-los na Justiça.
Em nota enviada ao G1, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que "os atos normativos assinados pelo Presidente da República são analisados previamente pelas áreas competentes do governo". E acrescentou que, "quanto às decisões judiciais, cumprir o que nelas é determinado é uma imposição da ordem constitucional e da democracia".
Algumas mudanças possibilitaram que armas que antes eram de uso restrito das forças de segurança – como pistola calibre 9 milímetros e ponto 40 – passassem a ser de uso permitido. A pena para quem é flagrado com arma de uso restrito é maior. Na maioria dos casos em que os acusados foram beneficiados, as defesas citaram o decreto presidencial 9.847, publicado em 25 de junho do ano passado.Em meio às decisões analisadas, há críticas dos desembargadores à mudança na legislação.
Na mesma decisão, o desembargador também pontua que o decreto "avança gravemente sobre as suas limitações constitucionais" e que "há radical alteração na definição legal do que é arma de uso permitido, em especial nas armas de preferência dos grupos paramilitares e do tráfico organizado, o que é muito grave".
"[...] Recentemente, armas e munições de calibre 9mm Luger – 9X19mm deixaram de ser de uso restrito, passando a ser de uso permitido" escreveu a desembargadora Adriana Lopes Moutinho. Ao justificar a mudança na punição, a desembargadora Katia Amaral Janguita, da 2ª Câmara Criminal, citou o decreto presidencial 9.847: "Assim, alguns armamentos e munições anteriormente classificados como de uso restrito, como na hipótese - calibre 9mm -, passaram a ser de uso permitido".
No dia da abordagem, o PM afirmou aos agentes da PRF que estava vindo de Cachoeira Paulista, em São Paulo, onde teria participado de um "retiro espiritual". Mas os policiais identificaram que o veículo tinha vindo, na verdade, de Guaíra, no Paraná.
Bandido bom é bandido com pena reduzida para eu poder pagar de machinho com o revólver que eu nem sei usar.
Continuem ai apoiando
Grande dia 👍
Só arma da Segunda Guerra Mundial
Show
“Excelência, meu cliente só virou traficante por causa do decreto de Armas”. É cada uma que vcs inventam
Parabéns, jairbolsonaro
Matéria totalmente estupida para quem não vai saber afundo sobre o assunto.
Sumiu os bolsominios pra elogiar a lei?
Como se esse fosse o grande motivo de tanta impunidade. O cara vai sair 3 ou 6 meses antes da cadeia, já ia cumprir quase nada mesmo. Quando é conveniente a esquerda aplaude o encarceramento, mas só quando conveniente.
Liberar armas não era a solução para a violência?
ops! Usam decreto de arma quem se defende dentro do próprio estabelecimento ou em casa não são criminosos globo lixo canalhas de a informação completa media inútil. Eles rasgaram meu filho igual um cachorro”, afirmar pai que matou assassino confesso.
Grande dia pros broder do PRESIDA.
deputadopeninha corre aqui.
Eles sabiam quem eles iriam beneficiar.
guilamour Vcs são uns vagabundos, então querem armar os brasileiros mesmo? um povo q não consegue nem se desapegar d fakenews q dar tiros? mas q vença a lei e a CF se é pra soltar q soltem. aliás tem uns neguin aí usando uns fuzis d 100 mil, admirável, evidente q o probl na tá nos neguin.
Tudo 'cidadão de bem'
jairbolsonaro, o pai das milícias
Quem está soltando os bandidos mais perigosos, no final das contas, é o Bolsonaro
Cadê toda a indignação dá esquerda
Que sem noção! O decreto deixa claro sobre posse LEGAL, não ilegal. Se o juíz reduziu a pena com base no decreto, o erro é do juíz.
Não vimos sua indignação quando diversos condenados da lava jato são soltos por indultos presidenciais e quando o STJ dá um golpe negro e liberta todos os condenados sem última instância preferencialmente Lula...
Bom ver a indignação da galera com 57 casos 'tentados', aí lembro que são os mesmos que comemoraram o fim da prisão em segunda instância que ajudou milhares de bandidos e fico tranquilo que só são hipócritas lacradores mesmo.
Ué
Claro que eles vão usar, qualquer pessoa sabe que a lei não retroage para prejudicar o réu, o que estes indivíduos fizeram foi apenas usar o decreto para se livrar dos crimes posse ou porte.
E sobre a libertação de milhares de bandidos, inclusive traficantes, com a decisão da segunda instância pelo STF? Tem indignação não?
Aquele papo de ser contra bandido é balela, né? SF_Moro é capacho da milicia! Cadê o deltanmd revoltado que estão liberando bandidos? Estes canalhas transformaram o judiciário em palanque eleitoral!
Olha os benefícios
Isso só é possível quando se tem advogados particulares e não do Estado. Todo mundo deve saber que tudo que o Estado oferta pra você é violência, desemprego, corrupção e ineficiência.
Pessoas presas por portar armas em casa para proteção de sua família devem ser liberadas.. É um absurdo ser preso por querer se defender dos bandidos
Comentem sobre as leis que o STF quebram
Leis para fortalecer e proteger Milicianos... Acaba assim mesmo...
Grande dia
moro falha mas nao tarda KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Ué... Ué. Explique essa aí, Moro.
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