Em causa está a construção de um aparthotel, que integra o Conjunto Turístico da Quinta da Penha Longa, para onde está prevista a construção de 150 unidades de alojamento, com apartamentos de tipologia T0, T1 e T2, quartos duplos e algumas suítes, num total de 348 camas. Segundo alerta a associação, os terrenos para onde está prevista a construção dos alojamentos, que abrangem uma área com 37.
Sobre este assunto, o estudo clarifica que tendo o “Estudo de Localização” sido aprovado em 1987, antes da primeira delimitação da REN, que data de 1995, “trata-se de um compromisso urbanístico que deve ser considerado como uma pré-existência”. Esta posição é, de resto, acolhida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo , segundo refere o estudo de impacto ambiental.
O município reforça ainda a validade dos direitos adquiridos em 1987, ao informar que segundo o Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais de 2004, as novas regras deste regulamento não se aplicam aos “empreendimentos turísticos que disponham de localização, informação prévia, anteprojecto ou projecto válido e eficaz”.
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