Vodafone já avançou com nova providência cautelar para travar leilão do 5G

"A Vodafone Portugal interpôs na segunda-feira, dia 23 de novembro, a segunda providência cautelar, no Tribunal Administrativo de Lisboa". A informação foi confirmada ao Negócios por fonte oficial da operadora liderada por Mário Vaz.

Este novo processo prevê uma ordem hierárquica de objetivos, começando por ter"em vista a suspensão da eficácia do ato que aprovou o regulamento" relativo ao leilão para a atribuição de direitos de frequência para a implementação do 5G aprovado pela Anacom a 30 de outubro. "Para a hipótese do pedido anterior não ser aceite, deve ser determinada a suspensão de todas as normas que integram o regulamento do Leilão 5G". Por último, no caso de os dois pedidos anteriores não serem aceites ,"deve ser determinada a suspensão das normas relativas a fase de licitação de novos entrantes, a obrigações de cobertura e a obrigações de acesso à rede", detalhou a Vodafone Portugal.

Este processo marcou também o inicio da litigância travada em torno dos leilões do 5G. Até ao momento, já há pelo menos cinco providências cautelares em curso, a que se juntam três queixas em Bruxelas.

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