O Ministério Público reitera que o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, quis beneficiar a imobiliária Selminho, da qual era sócio, em detrimento do município, insistindo na condenação do autarca e na perda do atual mandato.
Para os magistrados, “do conjunto da prova produzida, analisada, criticada e avaliada, dúvidas não restam [de] que o arguido conhecia todos os factos, e que, querendo praticá-los, o fez com intenção de beneficiar a Selminho”. Rui Moreira foi julgado pelo crime de prevaricação, acusado de favorecer a imobiliária da família , da qual era sócio, em prejuízo do município do Porto, no litígio judicial que opunha a autarquia à imobiliária, que pretendia construir um edifício de apartamentos num terreno na Calçada da Arrábida.
No recurso, o MP diz que a primeira instância fez uma apreciação errada da prova e dos factos provados e não provados, pedindo a nulidade parcial do acórdão “por não se ter pronunciado sobre a totalidade dos factos submetidos a julgamento”. A procuração forense serviu para o advogado representar a autarquia na audiência prévia de 10 de janeiro de 2014, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, onde começou a ser negociado o acordo com a imobiliária, que tinha avançado com uma ação judicial neste tribunal contra o município.
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