Tribunal obriga a pagar subsídios a trabalhador agrícola imigrante, em acórdão que pode ser histórico

19/01/2022 11:25:00

Tribunal obriga a pagar subsídios a trabalhador agrícola imigrante, em acórdão que pode ser histórico

Tribunal obriga a pagar subsídios a trabalhador agrícola imigrante, em acórdão que pode ser histórico

Trabalhador imigrante trabalhava há oito anos para a mesma empresa agrícola e foi despedido sem receber subsídios. Tribunal condena patrões em sentença que pode influenciar outros processos.

TIAGO PETINGA/LUSAHomem trabalhava em terrenos agrícolas em Ferreira do Alentejo e BejaTIAGO PETINGA/LUSATem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.O Tribunal da Relação de Évora condenou uma empresa agrícola de trabalho temporário e os seus gestores a pagarem mais de 16 mil euros a um antigo trabalhador, numa decisão judicial que “pode servir de exemplo” para outros casos. A notícia é

avançada pelo Jornal de Notícias(JN).O trabalhador, de nacionalidade romena, trabalhou durante oito anos para a empresa Verde Prioritário, Lda. em terrenos agrícolas em Ferreira do Alentejo e Beja, detida por três outros cidadãos romenos. A 21 de dezembro de 2018, a mulher de um dos gestores informou o trabalhador que já não trabalhava para a empresa. A decisão foi tomada na sequência da detenção dos três gestores, no âmbito da Operação Masline, que investigava crimes de tráfico laboral e auxílio à imigração ilegal.

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Homem trabalhava em terrenos agrícolas em Ferreira do Alentejo e Beja TIAGO PETINGA/LUSA Homem trabalhava em terrenos agrícolas em Ferreira do Alentejo e Beja TIAGO PETINGA/LUSA Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.O Tribunal da Relação de Évora (TRE) condenou recentemente uma empresa de trabalho temporário e os seus gestores, todos romenos, a pagar mais de 16 mil euros a um trabalhador agrícola, da mesma nacionalidade, por reconhecer que este,"apesar de não ter contrato de trabalho escrito, prestava a sua atividade de forma subordinada aos réus".Acórdão histórico obriga empresário a pagar subsídios a trabalhador precário ECO 7:55 O tribunal "reconheceu que o autor da ação exerceu para os réus a atividade profissional de trabalhador agrícola" pelo que tem direito aos créditos reclamados, mesmo sem contrato escrito.Maria Teixeira Alves 17 Janeiro 2022, 18:00 A implementação de estímulos monetários e fiscais maciços deu um enorme suporte aos mercados bolsistas, constata a XTB.

O Tribunal da Relação de Évora condenou uma empresa agrícola de trabalho temporário e os seus gestores a pagarem mais de 16 mil euros a um antigo trabalhador, numa decisão judicial que “pode servir de exemplo” para outros casos. A notícia é avançada pelo Jornal de Notícias (JN). O acórdão, que confirma uma decisão do Juízo do Trabalho de Beja (JTB), pode influenciar o desfecho de outros processos, a começar por aqueles que envolvem mais seis trabalhadores da mesma empresa. O trabalhador, de nacionalidade romena, trabalhou durante oito anos para a empresa Verde Prioritário, Lda. De acordo com o jornal, o Tribunal da Relação de Évora (TRE) condenou uma empresa de trabalho temporário e os seus gestores, todos romenos, a pagar mais de 16 mil euros a um trabalhador agrícola, da mesma nacionalidade. em terrenos agrícolas em Ferreira do Alentejo e Beja, detida por três outros cidadãos romenos. Estava em causa um dos sete processos entrados no Juízo do Trabalho de Beja, em 2019, que foram então considerados"inéditos" e a que se chamou, localmente,"a revolta dos inocentes". A 21 de dezembro de 2018, a mulher de um dos gestores informou o trabalhador que já não trabalhava para a empresa. Fed e BCE não defendem o mesmo quanto à necessidade de subir os juros para responder à inflação.

A decisão foi tomada na sequência da detenção dos três gestores, no âmbito da Operação Masline, que investigava crimes de tráfico laboral e auxílio à imigração ilegal. Teixeira Correia. Os empresários recorreram, mas sem sucesso, com o tribunal a dizer que “os empregadores devem fazer prova do pagamento”. Na sequência do despedimento, o trabalhador recorreu ao Juízo do Trabalho de Beja (JTB), pedindo que lhe fosse feito o pagamento de 12.174 euros, correspondentes às férias não gozadas, bem como subsídios de férias e Natal, ao longo dos oito anos. Pedia ainda 4.pt/2022/01/19/acordao-historico-obriga-empresario-a-pagar-subsidios-a-trabalhador-precario/ Continuar a ler.. “Espera-se que a Fed [banco central dos Estados Unidos] termine o Quantitative Easing em março de 2022 com as subidas de taxas logo a seguir”, refere a análise.

074 euros de indemnização pelo despedimento. O JTB deu-lhe razão e condenou os patrões a pagarem-lhe 16. Assine o ECO Premium No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.248,15 euros, mais juros. Após recurso dos gestores, o Tribunal da Relação dá agora razão ao trabalhador e confirma a sentença do JTB. “Não encontramos fundamento para divergir da resposta dada pelo tribunal recorrido”, afirmam os juízes no acórdão, de acordo com o JN. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível. “É um facto – as ações dos EUA nunca foram tão caras como agora em relação aos seus fundamentais.

O caso pode ter influência noutros processos laborais no setor agrícola, inclusivamente nos que envolvem outros seis trabalhadores desta mesma empresa. Um magistrado contacto pelo JN destacou a relevância desta decisão, dizendo que “pode servir de exemplo para muitos trabalhadores estrangeiros, que, na maioria dos casos, não recorrem a instâncias judiciais”. PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR Leia também: .