Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público.O Benfica tinha sido punido por apoiar ilegalmente “Diabos Vermelhos” e “No Name Boys” e, entre outros casos, pela colocação de tarjas e bandeiras em zonas restrictas do Estádio da Luz, em Lisboa.
Entendimento diferente teve a juíza Susana Seca, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, concluindo que a permissão, por parte do Benfica, à colocação “de faixas e bandeiras para sectores determinados do estádio não constitui uma forma de apoio aos mesmos , mas sim constituem medidas de segurança a que qualquer promotor de espectáculo desportivo está vinculado, a fim de assegurar que o espectáculo desportivo decorra com todas as...
“Assim, não se pode concluir que, ao permitir a entrada de faixas e tarjas para os sectores das claques acima indicadas, a recorrente [Benfica] promove uma discriminação positiva dos mesmos em relação aos demais adeptos, permitindo-lhes uma liberdade de actuação e de expressão que não é, de todo, deferida aos restantes adeptos e espectadores, uma vez que tais facilidades de acesso são obrigatórias por Lei”, rematou a juíza.
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