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Tribunal europeu impõe multa de 1 ME por dia a Varsóvia até acatar ordem anterior

27/10/2021 15:30:00

Tribunal europeu impõe multa de 1 ME por dia a Varsóvia até acatar ordem anterior

Num comunicado de imprensa, o TJUE sustenta que "a Polónia não suspendeu a aplicação das disposições nacionais relativas, nomeadamente, aos poderes da Câmara de Disciplina do Supremo Tribunal e é, por conseguinte, condenada a pagar à Comissão Europeia uma sanção pecuniária compulsória diária de 1.000.000 EUR".

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