Tribunal Europeu decide a favor de advogado condenado por difamar juíza que tinha chamado ciganos de “marginais”

Os motivos invocados, referiu ainda o TEDH, não foram “relevantes nem suficientes” e “não se impunham como exigência social”.

A sentença condenou cinco arguidos, quatro dos quais da comunidade cigana, por resistência e coacção a funcionário e detenção ilegal de arma. Mas foram os termos usados na decisão judicial que tiveram eco na imprensa. Na exposição apresentada ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, e entregue ao tribunal em Estrasburgo em 2015, o advogado invoca o artigo relativo à liberdade de expressão, alegando que as referências da juíza são “extremamente violentas e difamatórias” além de “desnecessárias numa sentença” e que reforçam “os preconceitos contra a comunidade cigana de uma forma absolutamente inaceitável numa sociedade democrática”.

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