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Tribunal Europeu decide a favor de advogado condenado por difamar juíza que tinha chamado ciganos de “marginais”

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

8.10.2019

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Interferência da Justiça portuguesa foi “desproporcionada e desnecessária numa sociedade democrática”, decidiu o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no caso do advogado condenado por difamar juíza que teceu comentários negativos numa sentença que

A sentença condenou cinco arguidos, quatro dos quais da comunidade cigana, por resistência e coacção a funcionário (da GNR) e detenção ilegal de arma. Mas foram os termos usados na decisão judicial que tiveram eco na imprensa.

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Os arguidos processaram a juíza por se sentirem discriminados e visados no “seu bom nome e honra”: apresentaram uma queixa-crime contra a magistrada por difamação e por esta ter eventualmente praticado um crime de discriminação racial. O Ministério Público não acusou, mas os arguidos deduziram uma acusação particular, assinada (como exige a lei) pelo advogado. De acordo com o Código Penal, uma acusação particular pode ser deduzida, constituindo-se os queixosos como assistentes.

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