Tribunal de Justiça da UE condena Polónia a multa recorde de um milhão de euros por dia

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União Europeia: Tribunal de Justiça da UE condena Polónia a multa recorde de um milhão de euros por dia

A Polónia vai ter de pagar um milhão de euros por cada dia em que a polémica câmara disciplinar do Supremo Tribunal se mantiver em funcionamento, determinou esta quarta-feira o Tribunal de Justiça da União Europeia, que nunca tinha aplicado uma multa tão pesada a um Estado-membro.

Mas apesar das garantias do Governo polaco de que estavam a ser preparadas as medidas necessárias para o desmantelamento deste órgão, a Comissão constatou que a câmara disciplinar se mantinha em actividade — numa violação clara da decisão da mais alta instância judicial europeia, a quem voltou a recorrer para a aplicação de uma multa.

 

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