Tribunal de Contas confirma decisão de recusa do visto a obras em escolas de Lisboa

, no valor de 30 milhões de euros, adjudicado ainda pelo anterior executivo de Fernando Medina, após o Laboratório Nacional de Engenharia Civil ter realizado, em 2018, um estudo que concluiu que um terço das escolas básicas e jardins-de-infância de Lisboa estão em “mau” ou “péssimo” estado de conservação.

Por isso mesmo, as intervenções previstas têm diferentes níveis de complexidade: umas serão obras de beneficiação geral — mais profundas —, e outras apenas de manutenção. A câmara avançou, assim, com o lançamento de um concurso público, dividindo as escolas a intervencionar por oito lotes.

Numa decisão de 12 de Maio de 2021, assinada pelos juízes Alziro Antunes Cardoso , Fernando Oliveira Silva e Mário Mendes Serrano, estes consideram que “as peças do procedimento em apreço não foram integradas por um mapa de quantidades de trabalhos, nem estabeleceram a necessidade da apresentação, por parte dos concorrentes, de um plano de trabalhos”.

No entanto, os juízes conselheiros, Sofia David, Maria dos Anjos Capote e Paulo Dá Mesquita, não colheram esses argumentos, confirmando, a 4 de Janeiro de 2022, a anterior decisão. Os juízes reafirmam que os trabalhos previstos – cujos valores para três anos variam entre os 2,5 e os cinco milhões, não incluem apenas trabalhos de “manifesta simplicidade”, como alega o município.

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