Tribunal da Relação rejeita recurso de Manuel Pinho sobre redistribuição processual

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Manuel Pinho queria anular a redistribuição do processo que foi entregue ao juiz Carlos Alexandre, mas Relação de Lisboa considerou não existirem argumentos para nulidade.

Redistribuição do processo foi feita em janeiro deste anoO Tribunal da Relação de Lisboa decidiu rejeitar o recurso interposto por Manuel Pinho, sobre a redistribuição processuale o ex-ministro da Economia decidiu recorrer desta decisão, alegando que não esteve presente no momento da redistribuição.

Segundo o acórdão a que o Observador teve acesso, o Tribunal da Relação de Lisboa considerou que “a lei não prevê a presença dos mandatários no ato de distribuição”.para as operações de distribuição, nem a sua presença nessas operações”. No limite, lê-se no acórdão, poderia estar presente um advogado indiciado pela Ordem dos Advogados.

Uma vez que a Relação de Lisboa considera não existir qualquer irregularidade no processo, “o ato de distribuição“. No entanto, esta decisão “pode ser reclamada por qualquer interessado ou suprida oficiosamente até à decisão final”. Na redistribuição do processo do caso EDP, que envolve Manuel Pinho e os antigos líderes da empresa António Mexia e João Manso Neto, havia nove juízes, e não apenas os juízes Carlos Alexandre e Ivo Rosa. Mesmo assim, o processo que está há cerca de dez anos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal voltou ao juiz Carlos Alexandre.

 

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Quem pagas estes recursos todos, e advogados de topo? Pinho não tem dinheiro . Sócrates na tem dinheiro. Seria interessante ver a contabilidade dos advogados, para ver quem paga o quê e como ?

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