O diploma do Parlamento sobre gestação de substituição foi chumbada pela segunda vez pelo Tribunal Constitucional, depois de também ter sido chumbado no ano passado.O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, requereu a 26 de agosto ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do diploma sobre procriação medicamente assistida.
"Tendo em conta o que antecede, o Presidente da República requereu a fiscalização preventiva, assim permitindo ao tribunal verificar a conformidade das normas agora aprovadas com a Constituição, à luz da sua própria jurisprudência", referia na altura uma nota na página da Presidência da República.
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