Tribunal Constitucional alemão anula lei que impunha teto às rendas em Berlim

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Tribunal anulou a polémica lei de congelamento das rendas em Berlim, que visava conter os crescentes custos da habitação na capital alemã, por tê-la considerado incompatível com a Constituição

A lei que entrou em vigor no ano passado na Alemanha e que impôs um teto às rendas em Berlim foi anulada. O Supremo Tribunal de Karlsruhe considerou-a “incompatível com a Constituição”.

O texto, que entrou em vigor em fevereiro de 2020, foi aprovado por 85 dos 150 deputados do parlamento de Berlim, onde os partidos de esquerda e os verdes têm maioria.Esse dispositivo dizia respeito a todas as residências privadas, que são cerca de 1,5 milhões, segundo a cidade. O objetivo da lei era combater o forte aumento das rendas nos últimos anos em Berlim, que, embora seja uma das maiores capitais da Europa, sofre com o défice habitacional.

 

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Para o ano voltam a meter...assim que sentirem o cu apertado por protestos da classe média...

Ou seja se alguém pedisse todo o dinheiro do mundo para essa renda não seria inconstitucional nem usura !?! Mas ... Está tudo doido !?! Declaração dos direitos do homem.... Habitação condigna... Que em metrópoles começa a ser muito difícil!!

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