Segundo o vice-presidente do CSM, José Lameira, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos do Ministério da Justiça apenas facultou um total de 157 salas de audiências virtuais aos tribunais portugueses.
Perante o prolongar de uma situação causada pela pandemia covid-19, e com o serviço dos tribunais a acumular-se, foi decidido que os processos não urgentes, que até agora têm estado parados, poderão retomar o seu andamento, caso seja possível salvaguardar a saúde de todos os intervenientes – de funcionários judiciais a juízes, passando por advogados e arguidos.
O magistrado quis deixar uma mensagem de esperança: “A justiça não parou e continua a salvaguardar direitos, liberdades e garantias”, mesmo se se registou o adiamento de muitos milhares de diligências marcadas, incluindo julgamentos. Mas deixou também um aviso: “Os crimes de desobediência, como o desrespeito da obrigação de confinamento e propagação do vírus, terão a resposta adequada por parte da justiça portuguesa”.
Segundo dados avançados pelo CSM, das mais de 150 situações deste género identificadas pelas autoridades desde que a pandemia deu origem à implantação do estado de emergência, apenas 18 tiveram julgamento imediato. O que significa que os restantes casos poderão estar ainda a ser alvo de investigação ou mesmo terem sido arquivados pelo Ministério Público.
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