A Associação Nacional de Cuidados Continuados avançou ontem com uma providência cautelar contra o Estado Português pela não atualização dos preços dos Cuidados Continuados.
Ou seja, «se a taxa de inflação é, por exemplo, 1% e aumentam 1% esse não é um verdadeiro aumento». A providência cautelar surge agora porque, defende, já que António Costa não aumenta os preços dos cuidados continuados, «que faça aquilo que está obrigado por lei a fazer que é aumentar os preços com base na inflação».
Segundo o Ministério da Saúde, «a RNCCI é uma resposta indispensável ao cidadão e à continuidade de cuidados, que se deseja de qualidade», destacando que «o trabalho das Unidades, mesmo em condições adversas como a situação pandémica em que temos vivido nos últimos anos tem sido pautado pelas boas práticas».
A ANCC também levou a cabo uma outra providência cautelar na altura - que o tribunal aceitou - e o Governo, em janeiro de 2019, «veio publicar duas portarias a atualizar os preços com base na inflação», continua. Mas «não o fez com efeitos retroativos, ou seja, tudo o que estava antes de janeiro de 2019 e que o governo tinha assinado que iria aumentar, não aumentou».
O presidente da ANCC adianta que, em maio de 2021, reuniu com Marta Temido e conta que desafiou os partidos que apoiavam o Governo a «assumirem que querem uma rede de Cuidados Continuados Pública» que são «contra a rede privada».
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