TAP: Bruxelas reconhece importância de salvar companhia mas sem distorcer concorrência

A Comissão Europeia reconhece a importância de o Estado português salvar a TAP, mas receia que o auxílio de 3.200 milhões à reestruturação viole as regras de concorrência e duvida que o mesmo garanta de vez a viabilidade da companhia.

No documento tornado público no sítio de Internet da Comissão, são omitidos diversos detalhes do plano de reestruturação, com os valores exatos de redução de aviões da frota, das rotas e do número de trabalhadores, por exemplo, a serem substituídos por reticências entre parêntesis retos, conforme previsto nos Tratados da UE para informação coberta por sigilo profissional, o mesmo sucedendo com a tabela com todas as...

Contudo, a Comissão sublinha também que, para autorizar o auxílio estatal, precisa de avaliar melhor a conformidade do plano de reestruturação proposto e dos auxílios conexos com as condições previstas nas orientações relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação, razão pela qual decidiu lançar uma investigação, no mesmo dia em que, numa decisão separada, ‘confirmou’ a validade do...

“O aumento de capital e a garantia dos empréstimos, consequentemente, distorcem ou ameaçam distorcer a concorrência”, alerta a Comissão, que manifesta dúvidas de que as medidas contempladas no plano de reestruturação com vista a limitar as distorções da concorrência “sejam suficientes para atenuar o efeito de distorção do apoio substancial do Estado previsto para ser concedido à TAP SGPS”.

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