Supremo mantém condenação de Chega e Ventura no caso da família a quem chamaram ″bandidos″

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É a segunda instância a confirmar a condenação do partido e do seu líder no processo que lhes foi movido pela família Coxi. Agora segue-se, de acordo com a advogada dos Coxi, a execução da sentença: vai exigir a Ventura o pagamento de 20 mil euros por ter, já após condenado, reiterado as ofensas 4 vezes.

É a terceira vez que o caso que opõe a família Coxi, residente no Bairro da Jamaica, a André Ventura e ao Chega é apreciado em tribunal, desta vez na instância mais alta.

E a decisão continua a ser a mesma: o partido e o seu líder permanecem condenados por"ofensas ilícitas ao direito à honra e à imagem", por terem usado, na campanha das presidenciais, uma fotografia de sete membros da família com Marcelo Rebelo de Sousa - captada numa visita deste, em fevereiro de 2019, ao bairro da Jamaica -, para os caracterizarem como"bandidos" e"bandidagem" e o oposto de"portugueses de bem".

O Supremo Tribunal de Justiça, em acórdão de 6 de dezembro, ao qual o DN teve acesso, e de foi relatora a juíza conselheira Ana Paula Boularot, negou a Ventura e Chega a revista excepcional que estes pediam, considerando que não lhes assistia razão. Será, tudo leva a crer, o fim do processo, o que leva a advogada dos Coxi, Leonor Caldeira, a declarar que"agora se vai executar a sentença".

O que significa exigir a André Ventura vinte mil euros - a dividir pelo Estado e pelos Coxi - por ter, depois de condenado, reiterado publicamente as ofensas aos Coxi por quatro vezes, o que nos termos da sentença de 24 de maio do Tribunal Criminal de Lisboa, agora confirmada pelo Supremo, implica pagar cinco mil euros por cada desobediência

 

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Sobre o chega e o ventura, tá tudo dito aqui:

Muito bem o supremo, mas devia ser uma sentença mais dura, e forte para esta gente aprender a respeitar o próximo, e deixar aos portugueses a ideia de que a extrema direita não vingará.👏👏👏

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