O Supremo Tribunal Administrativo declarou-se “incompetente” para decidir sobre a providência cautelar interposta pela Câmara do Porto para travar o processo de descentralização de competências na área da educação, anunciou esta sexta-feira o município.não se podiam pronunciar sobre a matéria porque as normas contestadas
Face a esta sentença, “em que o STA entende não ter competências para julgar em matérias com a Lei, o único Tribunal competente é o Tribunal Constitucional, ao qual a“Esta situação configura uma denegação da justiça, restando assim à Câmara Municipal do Porto apresentar uma exposição à Senhora Provedora de Justiça, que, se concordar com o argumentário, poderá recorrer ao Tribunal Constitucional”,...
Resumimos esta notícia para que você possa lê-la rapidamente. Se você se interessou pela notícia, pode ler o texto completo aqui. Consulte Mais informação:
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Buzinão contra preço dos combustíveis: associação exige descida para 1,50 euros por litro - SIC NotíciasHá mais de um ano que este movimento organiza protestos na ponte. E há mais de um ano que ninguém quer saber dos buzinões
Fonte: SICNoticias - 🏆 2. / 90 Consulte Mais informação »
Descentralização. Supremo Tribunal Administrativo não se considera competente para julgar providência da Câmara do Porto
Fonte: RTPNoticias - 🏆 18. / 55 Consulte Mais informação »
A 'limpeza cultural' e a 'paranoia anti ucraniana': a análise de José Milhazes e Nuno Rogeiro - SIC NotíciasComentadores da SIC Nuno Rogeiro e José Milhazes na Edição da Noite da SIC Notícias. Portanto, as figuras da guerra são os comentadores e os repórteres... Ok. A comunicação social tuga está muito doente... Estes bonecos deviam falar dos massacres no país que eles apelidam de democracia , mas a onde não se chega a velho por cobardia das armas e de quem os governa
Fonte: SICNoticias - 🏆 2. / 90 Consulte Mais informação »
Varíola dos macacos: 'Não é previsível que se chegue a uma vacinação em massa' - SIC NotíciasMiguel Prudêncio, investigador do Instituto de Medicina Molecular, na Edição da Noite da SIC Notícias.
Fonte: SICNoticias - 🏆 2. / 90 Consulte Mais informação »
PSP é presença quase diária nos bairros problemáticos do Porto - SIC NotíciasE sempre que há detenções, há apreensão de droga.
Fonte: SICNoticias - 🏆 2. / 90 Consulte Mais informação »