O Ministério Público reitera que o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, quis beneficiar a imobiliária, da qual era sócio, em detrimento do município, insistindo na condenação do autarca e na perda do actual mandato.
Contactado pela Lusa, o advogado de Rui Moreira disse ter sido notificado, na quinta-feira, do recurso do MP, acrescentando que vai apresentar, no prazo legal, as contra-alegações, escusando-se a fazer mais comentários.
No recurso, o MP diz que a primeira instância fez uma apreciação errada da prova e dos factos provados e não provados, pedindo a nulidade parcial do acórdão “por não se ter pronunciado sobre a totalidade dos factos submetidos a julgamento”. A procuração forense serviu para o advogado representar a autarquia na audiência prévia de 10 de janeiro de 2014, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, onde começou a ser negociado o acordo com a imobiliária, que tinha avançado com uma acção judicial neste tribunal contra o município.
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