Segurança Social nega apoios a recibos verdes com base em condição que não existe na lei

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Em julho, a equipa da Provedora de Justiça chamou a atenção do presidente do Instituto da Segurança Social para o facto de estar a ser negado apoio a trabalhadores independentes que enfrentam quebra na atividade sem explicar os fundamentos concretos para essa decisão,.

O alerta foi feito num oficio enviado a 10 de julho ao presidente ao presidente do Instituto da Segurança Social, Rui Fiolhais.

Ora, um mês depois do alerta, o site da Segurança Social mantinha essa informação. Mas a equipa da Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, avisa que a situação tem de ser revista.

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