Orçamento Do Estado 2022, Crise Política, Oe2022

Orçamento Do Estado 2022, Crise Política

Segundo orçamento chumbado desde o 25 de Abril, mas o primeiro a gerar eleições

Segundo orçamento chumbado desde o 25 de Abril, mas o primeiro a gerar eleições

27/10/2021 21:03:00

Segundo orçamento chumbado desde o 25 de Abril, mas o primeiro a gerar eleições

Foi a segunda vez que um Orçamento do Estado chumbou no parlamento em 47 anos de democracia, mas a primeira em que a rejeição dará, como já antecipou o Presidente da República, origem à dissolução da Assembleia da República.

O primeiro e único chumbo de um orçamento no Portugal democrático ocorreu em 1978, quando Portugal estava sob resgate do Fundo Monetário Internacional e a cumprir um programa de austeridade, situação que se viria a repetir em 1983 e 2011. E o motivo da rejeição no parlamento foi o corte do subsídio de Natal.

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O primeiro-ministro era o social-democrata Carlos Mota Pinto, que liderava um Governo de iniciativa presidencial de Ramalho Eanes, e o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças era Manuel Jacinto Nunes, a quem coube a tarefa de elaborar o Orçamento do Estado para 1979.

Em entrevista à agência Lusa, em 2011, numa altura em que Portugal voltou a negociar um programa de austeridade com a troika, Jacinto Nunes disse que o executivo teve então grande liberdade para escolher o caminho para pôr na ordem as finanças públicas. headtopics.com

"Foi feito de forma bastante independente do FMI, mas nós tínhamos a consciência de que tínhamos de fazer um orçamento bastante restritivo. Tínhamos um enquadramento geral feito pelo FMI, mas não tivemos contactos com o Fundo para receber quaisquer sugestões. Mas as medidas de restrição que o orçamento envolvia foram fundamentalmente da nossa iniciativa", afirmou.

Jacinto Nunes recordou"havia bastante contestação", tanto"na rua como na política"."Era um Governo sem apoio partidário, nenhum partido nos apoiava diretamente", sublinhou, lembrando-se de estar nos Passos Perdidos da Assembleia da República a tentar convencer Francisco Sá Carneiro, então líder do PSD, a levar o partido aprovar o orçamento.

PUBApós o chumbo do orçamento ainda pensou em demitir-se, mas receou que tal passasse a mensagem de que tinha ambições políticas. Como não era o caso, foi fazer um segundo orçamento, que o parlamento aprovou com alterações, agora sem os cortes no subsídio de Natal e com outras mudanças. O Governo demitiu-se a seguir.

O OE de então propunha, entre outras medidas, uma descida dos salários reais, ou seja, aumentos abaixo dos cerca de 25 por cento de inflação que o Governo previa para 1979, bem como, e esta era a medida mais polémica, o pagamento de metade dos subsídios de Natal em títulos de dívida pública. E tal foi a controvérsia que o parlamento chumbou o OE. headtopics.com

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Apesar de ser a primeira vez que o chumbo de um orçamento dá origem à dissolução da Assembleia da República e a eleições, não é a primeira vez que a rejeição de um documento económico provoca legislativas antecipadas.

O chumbo do PEC IV, o Programa de Estabilidade e Crescimento que o governo então liderado por José Sócrates deveria apresentar à Comissão Europeia já com medidas de austeridade para enfrentar a crise económica e assim garantir mais apoios financeiros, foi rejeitado no parlamento através da aprovação de cinco resoluções - PSD, CDS-PP, BE, PCP e PEV - expressamente com essa finalidade.

"A Assembleia da República rejeita o PEC (2011-2014), apresentado pelo Governo, porque este contribui para empobrecer quem trabalha, quem está desempregado e quem está reformado, porque não responde às prioridades nacionais na consolidação orçamental nem protege as políticas sociais para os mais desfavorecidos, e ainda porque desiste da criação de estímulos anti-recessivos e da prioridade da criação de emprego", referia o projeto do BE.

Sócrates, que já havia assegurado que nunca iria para uma cimeira europeia sem se poder"comprometer com um programa de medidas de médio prazo", demitiu-se logo após o chumbo, levando o então Presidente Cavaco Silva a dissolver a AR e convocar legislativas antecipadas, que viriam a ser ganhas pela aliança PSD/CDS-PP de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas formada expressamente para concorrer a esse sufrágio (Portugal à Frente - PAF). Meses depois era aprovado o programa de resgate com o FMI, União Europeia e Banco Central Europeu. headtopics.com

Mas se a história nunca se repete da mesma maneira, volta a ser a questão económica a estar na origem do uso da"bomba atómica" e das eleições antecipadas. Apesar de alguns avanços nas negociações com o PCP e da rutura previsível com o BE, comunistas e bloquistas anunciaram o voto contra a proposta orçamental para 2022.

Numa altura em que Portugal inicia a distribuição das dezenas de milhões de euros da denominada"bazuca" do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), o primeiro-ministro, António Costa, manteve-se em funções, mas o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa já anunciou que será rápido na dissolução para tentar ultrapassar a crise política o mais depressa possível.

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