Segundo orçamento chumbado desde o 25 de Abril, mas o primeiro a gerar eleições

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Foi a segunda vez que um Orçamento do Estado chumbou no parlamento em 47 anos de democracia, mas a primeira em que a rejeição dará, como já antecipou o Presidente da República, origem à dissolução da Assembleia da República.

Desde o 25 de Abril de 1974, os presidentes da República usaram várias vezes o seu poder máximo - que ficou conhecido como"bomba atómica" - para dissolver o parlamento e convocar eleições antecipadas, mas nunca o motivo foi a rejeição do Orçamento de Estado.

Em entrevista à agência Lusa, em 2011, numa altura em que Portugal voltou a negociar um programa de austeridade com a troika, Jacinto Nunes disse que o executivo teve então grande liberdade para escolher o caminho para pôr na ordem as finanças públicas. O OE de então propunha, entre outras medidas, uma descida dos salários reais, ou seja, aumentos abaixo dos cerca de 25 por cento de inflação que o Governo previa para 1979, bem como, e esta era a medida mais polémica, o pagamento de metade dos subsídios de Natal em títulos de dívida pública. E tal foi a controvérsia que o parlamento chumbou o OE.

"A Assembleia da República rejeita o PEC , apresentado pelo Governo, porque este contribui para empobrecer quem trabalha, quem está desempregado e quem está reformado, porque não responde às prioridades nacionais na consolidação orçamental nem protege as políticas sociais para os mais desfavorecidos, e ainda porque desiste da criação de estímulos anti-recessivos e da prioridade da criação de emprego", referia o...

 

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