'Só quem produz, distribui e comercializa o petróleo é responsável pelo aumento do preço dos combustíveis', diz o Governo

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Governo argumenta que já fez a sua parte para controlar o preço dos combustíveis. Já apresentou uma proposta de lei que permite controlar as margens de valor, mas ainda não pode fazê-lo, porque o diploma ainda não foi publicado e promulgado. E, na semana passada, apresentou uma descida temporária do imposto

O ministro do Ambiente defendeu que é"necessário" que o Governo possa"agir nas margens" de comercialização dos combustíveis para fazer face ao aumento dos preços, apesar de não ter ainda"qualquer capacidade" para o fazer,"No que diz respeito aos combustíveis, trata-se, sobretudo, de garantir questões de justiça e por isso, ainda não está publicada nem promulgada, mas no entender do Governo é...

A 8 de outubro, a Assembleia da República aprovou o texto final da proposta de lei do Governo que permite a fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples e GPL engarrafado. "Os meus colegas das Finanças, quando anunciaram esta medida, que é uma medida fiscal, garantiram estar atentos para poder, se for o caso, repetir mais vezes o seu propósito", acrescentou.os impostos sobre os combustíveis"há anos que não têm tido qualquer alteração"

 

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O governo é responsável pela taxa de impostos.

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