Russiagate: Proteção de Dados multa câmara de Lisboa em 1,2 milhões

Russiagate: Proteção de Dados multa câmara de Lisboa em 1,2 milhões

16/01/2022 00:44:00

Russiagate: Proteção de Dados multa câmara de Lisboa em 1,2 milhões

Em causa está a disponibilização a entidades terceiras dos dados dos promotores de manifestações realizadas na cidade e comunicadas à câmara, que a CNPD estava a investigar.

A multa surge na sequência da acusação da CNPD à CML a 1 de julho de 2021. Neste sentido, a CNPD diz que a autarquia da capital violou vários artigos da Lei de Proteção de Dados. Sendo eles: “a violação do princípio da licitude lealdade e transparência: violação do princípio da minimização dos dados, na vertente de ‘

need to know’ (necessidade de conhecer); da violação do dever de prestar as informações previstas no artigo 13.º do RGPD; da violação do princípio da limitação da conservação e da violação da obrigação da realização de uma avaliação de impacto da proteção de dados”, informa o canal do grupo Impresa.

Consulte Mais informação: Jornal Económico »

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