Russiagate: Câmara de Lisboa multada em 1,2 milhões de euros

Comissão Nacional de Proteção de Dados tinha concluído estarem em causa várias infrações na divulgação de dados de ativistas à embaixada russa em PortugalA Câmara Municipal de Lisboa foi multada em 1,2 milhões de euros por violação de proteção de dados, na sequência do caso"Russiagate", sobre a divulgação pela autarquia de dados pessoais de ativistas à embaixada russa em Portugal.

No entender da CNPD, por estarem em causa “dados especialmente sensíveis, porque revelam opiniões e convicções políticas, filosóficas ou religiosas, impunha-se ao município, enquanto responsável pelo tratamento, um cuidado acrescido, nos termos da Constituição portuguesa e do RGPD”. O então presidente da Câmara Municipal de Lisboa pediu então"desculpas públicas" pela partilha desses dados, assumindo que foi"um erro lamentável que não podia ter acontecido", mas o caso originou uma série de protestos, da Amnistia Internacional aos partidos políticos.

Em 2018, entrou em vigor o novo RGPD, mas, no “esforço substancial de adaptação” do município, o procedimento de tramitação de avisos de manifestações “não sofreu adaptações”.

E quem paga isto? Talvez seja melhor alterar o título para 'Todos os portugueses contribuintes multados em 1,2M€.

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