Rui Moreira absolvido no caso Selminho e mantém presidência da Câmara do Porto

Caso Selminho, Porto

21/01/2022 19:31:00

O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, foi, esta sexta-feira, absolvido no caso Selminho e por isso, vai manter o seu mandato no organismo municipal. Segundo o Diário de Notícias, o Ministério Público (MP) vai recorrer da sentença. 

"O tribunal ficou com a convicção de que os serviços da autarquia envolvidos não tinham a menor dúvida de que o acordo com a Selminho era o que melhor defendia os interesses do município”, indica o acórdão, notando que “perante o exposto, resulta a manifesta falta de prova". 

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Rui Moreira chega ao tribunal para leitura do Acórdão do caso SelminhoMP pediu a condenação do presidente da Câmara do Porto a uma pena suspensa e à perda deste mandato.

Rui Moreira conhece hoje sentença do caso SelminhoPresidente da Câmara do Porto está em julgamento desde novembro de 2021, acusado pelo MP de prevaricação por suspeita de favorecimento de uma imobiliária da família na compra de uns terrenos municipais

Rui Moreira absolvido no caso Selminho por falta de provaA presidente do coletivo de juízes disse que não ficou provado que o autarca tenha dado instruções ou agido com o propósito de beneficiar a Selminho. MP vai recorrer

Rui Moreira vai perder o mandato? Presidente da Câmara do Porto conhece hoje o acórdão do processo SelminhoO presidente da Câmara do Porto , Rui Moreira , conhece hoje o acórdão do processo Selminho, onde está acusado de prevaricação, por favorecer a imobiliária da família, da qual era ...

Selminho. Rui Moreira conhece a sentença esta sexta-feiraMinistério Público acusa Rui Moreira de ter tentado favorecer a Selminho, imobiliária da família, da qual era sócio, e pede perda de mandato do autarca independente.

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justiça O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, foi, esta sexta-feira, absolvido no caso Selminho e por isso, vai manter o seu mandato no organismo municipal.Ativar Cookies Marketing Automation certified by Copyright © 2022.Assine para partilhar E usufrua de todas as vantagens de ser assinante O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, conhece esta sexta-feira a sentença do processo Selminho, estando acusado de prevaricação pelo Ministério Público que pede a sua perda de mandato.e receba as informações em primeira mão.

 Segundo o Diário de Notícias, o Ministério Público (MP) vai recorrer da sentença.  "O tribunal ficou com a convicção de que os serviços da autarquia envolvidos não tinham a menor dúvida de que o acordo com a Selminho era o que melhor defendia os interesses do município”, indica o acórdão, notando que “perante o exposto, resulta a manifesta falta de prova". É expressamente proibida a reprodução na totalidade ou em parte, em qualquer tipo de suporte, sem prévia permissão por escrito da Cofina Media S.  Segundo o acórdão, citado pela CNN Portugal, as testemunhas no processo confirmaram que não foram influenciadas ou contactadas por Rui Moreira para favorecer a empresa ou para alterar o acordo. A imobiliária da família da Moreira pretendia construir um edifício de apartamentos num terreno na Calçada da Arrábida. De acordo com a presidente do coletivo de juízes, Ângela Reguengo, o tribunal ficou convencido que os funcionários assumiram que os termos acordados eram benéficos para a Câmara Municipal do Porto. Consulte a. De notar que também não foi possível apurar que a autarquia mudou de posição sobre a construção no terreno após a tomada de posse de Rui Moreira. No centro da polémica estava um terreno na escarpa do Douro, vendido por um casal que o registou por usucapião, à imobiliária Selminho, em 2001, e que o tribunal considerou ser propriedade municipal, na sequência de uma outra ação movida pela autarquia em 2017.

Recorde-se que, nas alegações finais de 15 de dezembro de 2021, o MP pediu a condenação de Rui Moreira a uma pena suspensa e à perda do mandato. O presidente da distrital do PS-Porto, eurodeputado e antigo vereador da autarquia escreve que"não tem por hábito comentar processos judiciais" e diz saber"que em nenhum momento deste processo Rui Moreira tentou condicionar a atuação dos serviços. Já o advogado de defesa, pediu a absolvição do presidente.  À saída do tribunal, após a leitura da sentença, Rui Moreira dirigiu um breve comentário à comunicação social, sem se prolongar muito. "Não me posso pronunciar.. Foram sessões públicas, com muita dignidade", afirmou, adiantando ainda que, esta tarde, serão publicadas declarações no site da autarquia. Quando estiver na posse de mais dados, poderei pronunciar-me sobre o tema com seriedade e rigor" , afirmou Vladimiro Feliz, em resposta escrita à Lusa.

  "Nada me surpreende. Quem assistiu ao julgamento calculava que hoje aqui viesse aliviado. Porque temos confiança na Justiça, não me vão ver rasgar as vestes", sublinhou o presidente.  Já o advogado de Rui Moreira disse que hoje "é um dia feliz para todos nós. Como advogado estou satisfeito, mas todos devíamos ficar. Na ocasião, o autarca reagiu e deixou claro que não iria interromper o mandato, considerando a acusação"ultrajante" e"infame" e"uma peça de combate político-partidário", tendo requerido a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal (JIC) se o processo segue e em que moldes para julgamento.

Atrevo-me a dizer que devemos ficar satisfeitos com a forma como o tribunal respondeu ao melindre que este caso tinha, não se eximindo de fazer uma análise profunda, exaustiva, dos factos em causa", notou.  O autarca foi acusado pelo MP de prevaricação, por favorecer a empresa imobiliária da família - a Selminho - da qual era sócio, prejudicando assim o município do Porto. Em causa estava a construção de um edifício de apartamentos num terreno na Calçada da Arrábida.  Os comentários estão desactivados. . Segundo o MP, Rui Moreira ordenou ainda o advogado, que naquela ação representava a câmara, a celebração de compromisso arbitral e de transação judicial onde aquele se obrigava a alterar o Plano Diretor Municipal, de acordo com a pretensão da Selminho, no ano de 2016, ou a indemnizar a empresa, caso tal não se viesse a verificar, e que,"ao fazê-lo, retirava a causa da esfera do tribunal judicial administrativo para a entrega a um tribunal arbitral, sem qualquer fundamento para tal".