Retrato legislativo de um país cada vez mais dividido: o direito ao aborto nos EUA, estado a estado

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A revogação da decisão “Roe vs. Wade” não vai afectar os estados que já tinham leis a proteger o aborto – e são a maioria. No entanto, a interrupção voluntária da gravidez já é ilegal – ou está prestes a ser – em 16 estados. E há...

O Supremo Tribunal Federal dos Estados Unidos revogou o direito constitucional ao aborto, dando a cada um dos 50 estados a liberdade de legislar individualmente sobre este ato. O resultado é um país ainda mais dividido, com posições opostas e abordagens legislativas distintas.

Há 29 estados que já protegiam e regulavam o direito ao aborto através de legislação ou da ação dos tribunais estaduais, e onde a decisão do Supremo Tribunal federal não tem, para já, implicações práticas imediatas .

Antes da decisão do Supremo Tribunal, Kentucky, Louisiana, Oklahoma, Dakota do Sul e Texas tinham já aprovado “trigger laws” – leis que não podem ser aplicadas a não ser que haja uma alteração importante das circunstâncias – a proibir o aborto. Com a reversão oficial de “Roe vs. Wade”, estas leis estaduais entram em vigor. Nos cinco casos há uma excepção à proibição do aborto: quando a mulher corre risco de vida.

 

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