Respostas Rápidas: Saiba o que está em causa com o chumbo do OE2022

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O Parlamento prepara-se para chumbar o OE2022 e a jornalista do JE, Ânia Ataíde, explica-lhe tudo o que está em causa com a rejeição do documento orçamental para o próximo ano.

O presidente do PSD disse que “as palavras que interpreto são as que eu próprio ouvi dele”, referindo-se ao presidente do Governo da Madeira e do PSD Madeira. “A posição está tomada e está solidária, a Madeira não está à venda, tem dignidade”, sublinhou Rui Rio.

A Lei do Enquadramento Orçamental determinada que normas que contenham uma “autorização para a cobrança de receitas cujos regimes se destinavam a vigorar apenas até ao final do ano económico a que respeitava a lei” não são transpostas para o ano seguinte.Cenário em que os três deputados do PAN, as duas deputadas não inscritas e os três eleitos do PSD pela Madeira aprovem o documento será a única saída para o Governo.

 

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