Representante da República promulga Orçamento da Madeira

Face a isto Ireneu Barreto assinou e mandou publicar o decreto que aprova o Orçamento Regional da Madeira.

“A assinatura do diploma em tão curto prazo só foi possível porque a elaboração e aprovação do Orçamento foram acompanhadas pelo Representante da República em pormenor e ao longo de todo o processo legislativo, graças à colaboração institucional prestada pelos órgãos de governo próprio da Região, Assembleia Legislativa e Governo Regional”, refere Ireneu Barreto.

O Representante da República acrescentou que “não encontrou motivos” que justificassem “impedir ou protelar” a respetiva assinatura e entrada em vigor do Orçamento da Madeira. A receita fiscal prevista é de 909 milhões de euros e o passivo financeiro deve atingir os 548 milhões.

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