Renovação do estado de emergência prevê alteração do calendário escolar

Há no decreto presidencial dois pontos totalmente novos: um sobre a liberdade de aprender e ensinar, que prevê a alteração do calendário escolar e o ensino à distância; e outro sobre a protecção de dados pessoais, de forma a que as operadoras de telecomunicações possam enviar SMS aos seus clientes com informações da Direcção-Geral de Saúde relacionadas com a pandemia.

Isso é válido tanto para a vida escolar como para as restrições da liberdade de deslocação em território nacional, que mantém na totalidade, sem as aumentar. Optou antes por deixar um alerta no decreto: “Tal é tanto mais evidente quanto se aproxima o tempo da Páscoa, época tradicional de encontro de famílias e de circulação internacional.

A preocupação com a “vulnerabilidade” da população prisional à covid-19 também está reflectida no presidencial, que prevê que podem ser tomadas “medidas excepcionais e urgentes de protecção dos cidadãos privados de liberdade em execução de decisão condenatória, bem como do pessoal que exerce funções nos estabelecimentos prisionais”.

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