Quem mata animais de companhia passa arriscar pena entre seis meses e dois anos de prisão

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Portugal - Quem mata animais de companhia passa arriscar pena entre 6 meses e dois anos de prisão

É a terceira alteração à lei de 2014, que estabeleceu as condenações por crime de maus-tratos a animais de companhia , e entra esta quarta-feira em vigor. Agora, quem matar um animal"sem motivo legítimo" passa a arriscar uma pena de prisão entre seis meses e dois anos, ou multa entre 60 a 240 dias.

Também passam a estar previsto que a morte de um cão ou gato seja punida sem que tenham de se verificar maus-tratos prévios visíveis, segundo a legislação atualizada, que foi aprovada a 23 de julho. As alterações à lei partiram de propostas do PAN e do Bloco de Esquerda. O documento, publicado em Diário da República esta terça-feira, também agrava as penas em um terço nos casos"de especial censurabilidade ou perversidade".

Também quem maltratar animais de companhia, infligindo"dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos" a cães, gatos e outros com"especial censurabilidade ou perversidade" arrisca uma duplicação da pena atual prevista . Os cães e gatos de rua ou abandonados também passam a estar abrangidos pela lei, que também estabelece um maior período de proibição de detenção de animais de companhia para quem os maltrate ou mate: passa de cinco para seis anos. Os valores das multas aplicadas têm também novo destino: parte passa a reverter para instituições privadas e associações zoófilas que acolham animais.

 

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E se for NUM LAR?

Então quem vai recuperar todos animais abandonados, que já andam em matilha nas ruas?

Acho é pouco!!

E acho pouco.

Quem mata um animal de estimação têm menor pena do que passar um cheque sem cobertura, ou fugir sem pagar gasolina. Portugal sempre no seu pior

Sim, esta deve ter ao mesmo nível de quem atirar beatas ao chão, tá escrito no papel mas a realidade é outra

E ainda é pouco!

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