Em comunicado, o MAI refere que o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, autorizou a utilização de câmaras de videovigilância portáteis e a sua instalação em veículos aéreos não tripulados da PSP durante o estado de emergência.
O MAI sublinha que a utilização das câmaras móveis abrange, na área de responsabilidade da PSP, os locais de grande concentração e circulação de pessoas, nomeadamente os acessos a terminais rodoviários e ferroviários, locais de prática desportiva, parques e jardins públicos e as cercas ou cordões sanitários.
Dando seguimento às recomendações da CNPD, o MAI refere que, excepto na vigilância das cercas ou cordões sanitários, a utilização em concreto das câmaras portáteis, acopladas a veículos aéreos não tripulados, deve ser previamente comunicado ao gabinete do secretário de Estado da Adjunto e da Administração Interna para validação, não sendo também permitido a captação e gravação...
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