PSD apresenta hoje proposta de reforma do sistema eleitoral já com críticas do Governo

PSD apresenta hoje proposta de reforma do sistema eleitoral já com críticas do Governo

23/07/2021 10:15:00

PSD apresenta hoje proposta de reforma do sistema eleitoral já com críticas do Governo

O PSD vai apresentar hoje a sua proposta de reforma do sistema eleitoral, embora o presidente do partido, Rui Rio, já se tenha manifestado descrente na possibilidade de alcançar um acordo com o PS nesta e noutras matérias.

A apresentação está marcada para as 15:30, no Centro Cultural de Pedrógão Grande (distrito de Leiria), e será feita por Rui Rio.Na quinta-feira, no encerramento do debate do estado da nação – em que o líder do PSD não participou devido à morte de um familiar -, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros manifestou-se contra a revisão constitucional e do sistema eleitoral propostas pelo PSD.

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“O maior partido da oposição mostra-se coerente em dois pontos críticos do equilíbrio constitucional: Um é o desejo de reduzir perdas eleitorais através da mudança ‘ad hoc’ do sistema eleitoral e à custa da representação dos pequenos partidos e das regiões de baixa densidade; o outro é a permanente fixação em pôr em causa a independência do nosso poder judicial”, declarou Augusto Santos Silva.

O governante acrescentou que “o tempo não é de questionar a Constituição, mas de cumprir a Constituição”.Depois de o PSD ter apresentado, em 09 de julho, as linhas gerais do que virá a ser o seu projeto de revisão constitucional – que só será entregue no parlamento depois das eleições autárquicas de 26 de setembro -, Rio anunciou num almoço-debate na semana passada que o partido iria também avançar desde já com a sua proposta de revisão do sistema eleitoral. headtopics.com

No entanto, na mesma ocasião referiu que “isto dificilmente alguma vez se consegue com este PS”, liderado por António Costa, “apoiado pelo BE e pelo PCP”, mas resta ao PSD apresentar as suas propostas, e depois os socialistas “votam ou não votam, ou aceitam ou não aceitam”.

No programa eleitoral com que o PSD se apresentou às eleições legislativas de 06 de outubro de 2019, defende-se “a introdução de uma urgente reforma da lei eleitoral para a Assembleia da República”, que “potencie a aproximação entre eleitos e eleitores”, com “redução do número de deputados”, mas “sem, contudo, colocar em causa a proporcionalidade do sistema constitucionalmente imposta”.

No documento, lê-se que para o PSD “a base de partida para a reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República” inclui, entre outros pontos, “alterar a forma de eleição de deputados pela reconfiguração dos círculos eleitorais”, uma “uniformização dos mandatos legislativos e autárquicos com os do Presidente da República e do Parlamento Europeu, passando de 4 para 5 anos”, a “limitação dos mandatos dos deputados” e uma “estratégia de reforço da participação do cidadão e de combate à abstenção com possibilidade de valorização dos votos brancos”.

Algumas destas propostas exigem a revisão da Constituição e já constam das linhas gerais apresentadas em 09 de julho: a redução do número de deputados para um mínimo de 181 e um máximo de 215; o aumento da duração da legislatura para cinco anos (com a ideia de o fazer também nos mandatos autárquicos, cujas propostas concretas só serão apresentadas depois das eleições) ou o alargamento do mandato do Presidente da República para dois mandatos de seis anos. headtopics.com

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Nas jornadas parlamentares do PSD, a meio de junho, o presidente do PSD referiu ainda que o partido iria incluir na sua reforma do sistema eleitoral “uma discriminação positiva” para o interior que permita a estes distritos eleger mais deputados.

“O que é justo, na nossa opinião, é que eventualmente o primeiro e o segundo deputados de cada distrito possam ser dados por igual e depois fazer correções de forma técnica para que o sistema continue a ser proporcional”, explicou.

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