PS desistiu de recorrer ao Constitucional sobre alterações ao Orçamento Suplementar

A direção do grupo parlamentar do PS decidiu, após a aprovação do Orçamento Suplementar na Assembleia da República, não avançar com nenhum pedido de fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional às medidas que oneraram as contas públicas e que foram aprovadas pelos partidos da oposição, revela o “Apesar de existir um aumento de despesa e redução de receita com algumas das medidas, os socialistas...

A desistência de recorrer à fiscalização preventiva do TC deve-se ao facto de uma das três alterações que mais oneram o Orçamento Suplementar - a possibilidade de que todos os cidadãos que não são abrangidos e que não estão inscritos na Segurança Social passem a receber apoios do Estado - ter sido proposta pelo próprio grupo parlamentar socialista, justificou o mesmo responsável do PS.

que recordava a obrigatoriedade de os Orçamentos do Estado retificativos ou suplementares respeitarem a norma-travão de aumento da despesa pública.

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PS desistiu de recorrer ao TC sobre alterações ao Orçamento SuplementarO facto de uma das alterações que oneram as contas públicas ter sido apresentada pela própria bancada socialista esteve na origem da decisão.
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