PS dá mão a Moedas e viabiliza orçamento da Câmara de Lisboa

23/11/2022 23:33:00

PS dá a mão a Carlos Moedas e viabiliza orçamento da Câmara de Lisboa

PS dá a mão a Carlos Moedas e viabiliza orçamento da Câmara de Lisboa

Apesar de se abster na segunda proposta orçamental da liderança PSD/CDS-PP, socialistas acusam o social-democrata Carlos Moedas de “total falta de disponibilidade” para a negociação.

Os vereadores do PS na Câmara de Lisboa anunciaram esta quarta-feira que se irão abster na votação da proposta de orçamento municipal para 2023, permitindo a viabilização do documento apresentado pela liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta.e receba as informações em primeira mão.Lusa O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), disse hoje que"é perfeitamente normal" a organização de jantares como o que aconteceu em julho com a presença de Isabel Díaz Ayuso, presidente da Comunidade Autónoma de Madrid.TIAGO PETINGA/LUSA TIAGO PETINGA/LUSA O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), disse esta terça-feira que “é perfeitamente normal” a organização de jantares como o que aconteceu em julho com a presença de Isabel Díaz Ayuso, presidente da Comunidade Autónoma de Madrid.

“O Partido Socialista vai viabilizar o orçamento municipal de Lisboa para o ano de 2023, abstendo-se no primeiro orçamento que é da inteira responsabilidade de Carlos Moedas como presidente da Câmara Municipal de Lisboa” , lê-se num comunicado da vereação socialista no executivo da capital, enviado à agência Lusa.Apesar de permitir a viabilização da segunda proposta orçamental da liderança PSD/CDS-PP, à semelhança do que fez com o orçamento para este ano, o PS acusa o social-democrata Carlos Moedas de “total falta de disponibilidade” para a negociação de políticas e medidas com a oposição , “mesmo sabendo-se que o presidente da autarquia precisa dos votos do PS ou de outras forças políticas para aprovar o orçamento”."No fundo, um jantar de amigos ideológicos cuja conta foi dividida por todos os munícipes" , acusou a bloquista, defendendo que o presidente da câmara deve devolver aos lisboetas o dinheiro gasto no evento.“Passou apenas um ano e a gestão de Moedas é um bom exemplo da arrogância de uma minoria que foi lesta a assumir os piores tiques das maiorias” , refere a vereação socialista na Câmara Municipal de Lisboa (CML).Maria Escaja considerou ser"absolutamente escandaloso que o presidente da Câmara de Lisboa utilize recursos da autarquia, como um palácio e o erário público, para um evento para o qual nenhum vereador da oposição foi informado, ao contrário de figuras proeminentes de partidos que constituem a coligação 'Novos Tempos' (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança)".Ler Mais Em linha com o que tinha defendido na proposta orçamental para 2022, os socialistas reforçam que a viabilização do orçamento de uma vereação minoritária “não significa a aceitação de algumas linhas de força que começam a tomar forma, e com as quais o PS mantém um desacordo frontal, mas a compreensão que a cidade precisa de estabilidade e garantia que as escolhas efetuadas pelos lisboetas são respeitadas”."Prometo à senhora deputada que quando vier cá o senhor [Yanis] Varoufakis [fundador do MeRA25, partido de esquerda da Grécia) tenho muito gosto em convidá-la para esse jantar" , declarou o presidente da Câmara de Lisboa.A este propósito, o PS destaca algumas das áreas em que considera existir “um claro retrocesso, desinvestimento ou até sinais preocupantes sobre o futuro estratégico”: o aumento da dívida da Carris, a suspensão ou congelamento de 2.Em resposta, Carlos Moedas reiterou que o regime jurídico das autarquias locais determina que “compete ao presidente da câmara municipal representar o município em juízo e fora dele”, afirmando que “é perfeitamente normal” a organização de almoços e jantares, em que, segundo as entidades convidadas, se vai ver “quem é que são as pessoas que têm realmente mais em comum”.

000 casas de renda acessível e o retrocesso do investimento na área social."Isso é perfeitamente normal para todos os presidentes da câmara, aliás aqueles que me antecederam, poderia aqui ir buscar a lista de jantares e almoços dos presidentes da câmara anteriores, portanto, isso é perfeitamente normal e nem vou nunca pegar nisso, porque não tenho nada a ver" , apontou Carlos Moedas, insistindo que compete ao presidente da câmara representar o município, nomeadamente quando vêm pessoas do estrangeiro e com partidos políticos, e ressalvando que essa função"nem sequer é delegada"."Prometo à senhora deputada que quando vier cá o senhor [Yanis] Varoufakis [fundador do MeRA25, partido de esquerda da Grécia) tenho muito gosto em convidá-la para esse jantar", declarou o presidente da Câmara de Lisboa.Relativamente à Carris, os socialistas referem que há um “aumento galopante da dívida”, indicando que a empresa municipal “tinha dívida zero até 2021”.“O plano de investimento da Carris prevê o recurso a empréstimos bancários para financiar o investimento, entre 2024 e 2026, no valor total de 121,5 milhões de euros.O presidente da câmara recordou que o espaço da FIL foi cedido de forma gratuita, mas que há despesas relativamente ao funcionamento do centro de vacinação.O regresso do endividamento a uma empresa pública de transportes, um setor onde o endividamento comprometeu historicamente o investimento e levou a argumentos favoráveis à sua privatização, preocupa seriamente o PS”, assinalam os socialistas, lembrando a anterior gestão assente no reforço da frota, no valor de 90 milhões de euros, assegurado por recursos municipais.Outro dos temas levantados pelos deputados municipais do BE e do PS foi o contrato celebrado com a Fundação AIP para regularização de custos associados ao funcionamento do centro de vacinação contra a covid-19 na FIL, no Parque das Nações, que foi"considerado inadequado".Em relação à renda acessível , o PS indica que o orçamento e plano de atividades da empresa municipal de reabilitação urbana SRU deixa cair a construção prevista de 545 casas em dois loteamentos em Marvila, assim como continua bloqueada a construção de 400 casas no Alto do Restelo.Em causa está um contrato, por ajuste direto, em que a Câmara Municipal de Lisboa adjudicou à Fundação AIP a "aquisição de serviços no âmbito do plano de vacinação contra a covid-19" , com o preço contratual de 418.O presidente da câmara recordou que o espaço da FIL foi cedido de forma gratuita, mas que há despesas relativamente ao funcionamento do centro de vacinação.

“No total são 900 apartamentos de construção própria que Carlos Moedas deixa cair mesmo passando a ter direito a financiamento pelo PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], ao contrário do que acontecia no anterior mandato.Se contarmos com os três concursos de concessões anulados pela CML no Parque das Nações, Benfica e Paços da Rainha – mesmo depois de concluídos os concursos com resposta de candidatos privados – totalizam 2.741 euros, com um prazo de execução de 96 dias, de acordo com a informação publicada em 25 de julho deste ano no Portal Base.Em causa está um contrato, por ajuste direto, em que a Câmara Municipal de Lisboa adjudicou à Fundação AIP a"aquisição de serviços no âmbito do plano de vacinação contra a covid-19", com o preço contratual de 418.000 casas de renda acessível suspensas, congeladas ou anuladas pelo atual executivo”, acrescenta o PS.Na área social, os socialistas apontam a desistência da promessa de construção de mais três centros intergeracionais (Ajuda, Álvaro Pais e Bairro da Liberdade), não existindo também planos para a criação de repúblicas seniores (promessa eleitoral da coligação Novos Tempos – PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).O PS na Assembleia Municipal de Lisboa exigiu"esclarecimentos urgentes" sobre a atuação da câmara nestas duas situações, o centro de vacinação e o jantar, que considerou de"legalidade bastante duvidosa".Os socialistas alertam que, apesar de se viver um período marcado pelas dificuldades económicas causadas pela inflação, “a autarquia diminui o investimento do Fundo de Emergência Social , com uma dotação de 7,8 milhões de euros para 2023, um claro recuo face aos 12,8 milhões executados em 2021, último ano da gestão PS”.Na sexta-feira, o jornal Expresso noticiou que o contrato entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Fundação AIP é"ilegal", uma vez que, segundo as regras da contratação pública, o procedimento de ajuste direto não pode ser aplicado depois de prestado o serviço, sendo que este procedimento foi assinado"passados quatro meses sobre o encerramento dos trabalhos".Na sexta-feira, o jornal Expresso noticiou que o contrato entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Fundação AIP é “ilegal” , uma vez que, segundo as regras da contratação pública, o procedimento de ajuste direto não pode ser aplicado depois de prestado o serviço, sendo que este procedimento foi assinado “passados quatro meses sobre o encerramento dos trabalhos”.

“Dois meses depois do presidente da CML ter anunciado, com pompa e circunstância, um plano de combate ao impacto social da inflação, nenhuma dessas medidas chegou ainda às pessoas e empresas.A maioria das propostas não foi, sequer, apresentada a votação pelos vereadores”, assinalam os socialistas, voltando a acusar Carlos Moedas de “muita propaganda”, a que se junta a crítica de ter um discurso centrado no Governo.O que está no segundo orçamento municipal de Moedas? A proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2023 prevê uma despesa de 1.305 milhões de euros , superior à calculada para este ano (1,16 mil milhões), esperando a câmara ter um crescimento de 15% nas receitas correntes, bem como um investimento de 138 milhões financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).Concretizando promessas eleitorais, entre as medidas previstas estão a isenção de IMT a jovens até 35 anos para aquisição de habitação própria , no valor máximo de 250 mil euros, e a devolução de 3,5% de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aos munícipes, voltando a aumentar 0,5%, como aconteceu este ano, que passou de 2,5% para 3%.

Outras das medidas a concretizar no próximo ano são o plano de saúde “Lisboa 65+”, com uma verba de 1,6 milhões de euros, bem como a aposta na mobilidade suave, com três milhões, para aumentar a oferta da rede de bicicletas partilhadas Gira.Este é o segundo orçamento municipal de Lisboa do atual mandato, 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta, com sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) entre os 17 elementos que compõe o executivo camarário.O primeiro orçamento da liderança PSD/CDS-PP foi aprovado graças à abstenção dos cinco vereadores do PS , tendo recebido os votos contra da restante oposição, nomeadamente dois do PCP, um do BE, um do Livre e um da vereadora independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre)..

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Então o PS não havia de dar a mão ao PPD, se tanto o PS como o PPD só se diferenciam é na cor da bandeira. Como Dá a mão? Mas se o PS chumbar as medidas mais importantes de Moedas, é o PS que sofre. Todas as situações de impedir de governar, em Portugal, penalizam os ANTI e favorecem quem QUER governar. Desde Aníbal Cavaco Silva em 1987.... Até a recente maioria absoluta

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