PS alarga “direito a desligar” e restringe exceções

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Segundo a proposta socialista, o 'direito a desligar' aplica-se também ao trabalho presencial e o empregador tem ainda 'o dever de se abster de contactar o trabalhador' fora do período de trabalho. Exceções são mais limitadas do que na proposta de 2019

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, são mais restritivas do que as que no passado impediram alianças parlamentares.

Em causa está o direito do trabalhador a desligar o telemóvel da empresa ou de não atender uma chamada fora do horário de trabalho, bem como de desligar outros sistemas de comunicação relacionados com a atividade profissional. Mas agora também o empregador"tem o dever de se abster de contactar o trabalhador" fora do período de trabalho.

Há exceções de"força maior" que, segundo os especialistas, correspondem ao que comummente se designa como"imprevistos": por exemplo, acidentes ou até um incêndio. As exceções agora admitidas pelos socialistas são mais limitadas do que as que já foram defendidas no passado - exceções essas que, em 2019, levaram o BE a não fazer um acordo para fazer passar a legislação com o PS.

À esquerda do PS, o PCP considera que qualquer regulação neste sentido pode legitimar exceções sem pagamento de horas extraordinárias e o BE quer bem explícito o que é o direito do trabalhador e o dever do empregador.

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