aprovado entre Portugal e Bruxelas não está dependente da existência de um Orçamento do Estado aprovado ou da existência de um Governo no pleno exercício das suas funções.
Está dependente, tão só e apenas, “do cumprimento atempado das metas e objectivos que foram contratualizados no programa”. E neste aspecto, tanto Lisboa como Bruxelas estão alinhados, apesar da crise política que se vive em Portugal.
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