Processo contra 33 países por inação climática vai ser julgado pela instância mais alta do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

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Caso pioneiro foi apresentado por seis jovens portugueses em 2020 e vai ser julgado pelos 17 juízes da Grand Chamber do Tribunal Europeu, que lida apenas com uma minoria dos processos mais importantes: atualmente 22 casos em mais de 72 mil. Se for dad...

O caso apresentado por seis jovens portugueses no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra 33 países por falta de ação contra as alterações climáticas, incluindo Portugal, vai ser julgado pela instância mais alta deste tribunal: a Grand Chamber, composta pelo Presidente do TEDH e outros 16 juízes internacionais.

Cláudia Agostinho , Catarina Mota , Martim Agostinho , Mariana Agostinho , quatro jovens de Leiria que processaram 33 países europeus por falta de ação contra as alterações climáticas. O processo foi aceite pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos “O facto de o Tribunal ter passado este caso para a sua Grand Chamber é um desenvolvimento extremamente significativo, [porque] mostra que o Tribunal considera que as alterações climáticas são um assunto sério de direitos humanos”, aponta Gearóid Ó Cuinn, diretor da GLAN.O processo deu entrada no TEDH em setembro de 2020 e tornou-se o primeiro caso relacionado com alterações climáticas a ser apresentado no mais alto tribunal europeu.

 

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