Presidente da República promulga Lei de Programação Militar

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Política - Presidente da República promulga Lei de Programação Militar

O Presidente da República promulgou esta quarta-feira a Lei de Programação Militar , aprovada pelo parlamento no passado dia 03 de maio.

O PCP, o PEV e o PAN abstiveram-se e o BE votou contra o diploma, que entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. O reforço da dotação da Marinha para a modernização das fragatas, incluídas na Capacidade Oceânica de Superfície, reflete-se principalmente no segundo quadriénio, entre 2023 e 2026.

 

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