Presidente da República promulga diploma que altera o apoio à retoma económica

Empresas vão poder receber um maior apoio em dezembro.

28/11/2020 01:51:00

Presidente da República promulga diploma que altera o apoio à retoma económica

Empresas vão poder receber um maior apoio em dezembro.

Numana internet, lê-se que o chefe de Estado, promulgou o diploma do Governo"apesar da não audição dos parceiros económicos e sociais sobre o regime concreto acolhido, atendendo à extrema urgência na entrada em vigor".

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Empresas vão poder receber um maior apoio em dezembroO diplomaaltera o apoio extraordinário à retoma progressivade atividade em empresas em situação de crise empresarial eclarifica o regime excecional e temporário de faltas justificadas

motivadas por assistência à família.As empresas em situação de crise, decorrente da pandemia, vão poder, em dezembro,passar para o escalão de apoio imediatamente seguinte ao de limite de faturaçãopelo qual seriam abrangidos pelo apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade. headtopics.com

"Se são introduzidas novas medidas, o número de horas trabalhadas passa a ser mais baixo. O que aqui se faz é permitir que, em dezembro, se possa passar para um nível superior", precisou esta sexta-feira a ministra da presidência, Maria Vieira da Silva, após a reunião do Conselho de Ministros.

Conforme exemplificou,"empresa que apresentou quebras de 60%", perante as novas restrições,veja o impacto agravado, passando assim para o"apoio seguinte".Faltas por assistência inadiável a filho passam a ser justificadas

As faltas por assistência"inadiável" aosfilhos e dependentes com menos de 12 anos ou com deficiência ou doença crónicapassam a ser consideradas justificadas no âmbito do apoio à retoma da atividade, determinou hoje o Governo.

"São consideradas faltas justificadas a assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, decorrentes de suspensão das atividades letivas e não letivas", segundo o Governo. headtopics.com

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Por outro lado, em alternativa,fica prevista a possibilidade de o trabalhador poder"proceder à marcação de férias naqueles dias, sem necessidade de acordo com o empregador, mediante comunicação por escrito".O apoio à retoma da atividade entrou em vigor em agosto e veio substituir o 'lay-off' simplificado, e em outubro a medida foi reformulada pelo Governo para abranger um maior número de situações, nomeadamente as empresas com quebras de faturação homólogas entre 25% e 40% e também empresas com quebras de faturação acima de 75%, que passaram a poder reduzir o horário dos trabalhadores a 100%.

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