O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deverá publicar a dissolução da Assembleia da República em 5 de dezembro, depois de dar algum tempo ao Governo de apresentar diplomas sobre o combate à pandemia de Covid-19.
Marcelo Rebelo de Sousa considerou ser necessário perceber se era preciso “votar mais alguma coisa”. “Está-se a fazer o que se deve fazer, acho eu. No geral, as medidas são equilibradas”, comentou, acrescentando que “as medidas têm de entrar em vigor [em 01 de dezembro]”. O chefe de estado promulgou ainda a alteração ao regime da concorrência, ao regime das práticas individuais restritivas do comércio e ao regime das cláusulas contratuais gerais e o adiamento ao regime transitório de reconhecimento e troca das cartas de condução emitidas pelo Reino Unido.
Em declarações aos jornalistas, a socialista Maria da Luz Rosinha disse que a reunião “se debruçou sobre o desconhecimento da data da dissolução da Assembleia da República, o que de alguma forma condiciona também esta função”.
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