O texto final centrista foi aprovado com os votos contra de quatro deputados do PS - Claúdia Santos, Bruno Aragão, José Magalhães e Isabel Moreira - e a abstenção das bancadas do BE e PAN, da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e do deputado do PS Filipe Neto Brandão, tendo as restantes bancadas e deputados presentes votado a favor.
Segundo informações fornecidas à agência Lusa pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais "entre 11 de abril de 2020 e 31 de agosto de 2021, foram registadas 2.030 libertações". Em comunicado, o TEP de Évora esclareceu que a libertação de Armando Vara, que foi condenado na pena única de cinco anos de prisão no âmbito do processo Face Oculta, ocorre ao abrigo da lei 9/2020, de 10 de abril, no âmbito da pandemia da doença covid-19, a qual permanecia em vigor.
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