Hungria Leis Discriminação Homossexualidade União Europeia

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Portugal não assinou carta de direitos LGBT na Hungria porque tem 'um dever de neutralidade'

22/06/2021 22:31:00

Treze países da União Europeia (UE) assinaram, esta terça-feira, uma carta onde pedem à Comissão Europeia o uso de “todos os instrumentos à sua disposição para garantir o pleno respeito do direito europeu”, no seguimento da aprovação de uma lei húngara considerada “discriminatória para as leis LGBT”. Portugal não foi um deles porque, devido à presidência portuguesa do Conselho da UE, o país tem “um dever de neutralidade”, justificou a secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

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"Não assinei o documento porque assumimos atualmente a presidência e temos um dever de neutralidade. Estava a decorrer ao mesmo tempo o debate no Conselho [os Estados-membros debateram hoje o respeito pelo Estado de direito na Hungria e na Polónia], e nós temos o papel de 'mediador honesto' que tem um preço: o preço é o de que não pudemos assinar o documento hoje", afirmou Ana Paula Zacarias, em conferência de imprensa.

A secretária de Estado sublinha que “a posição de Portugal é muito clara no que se refere à tolerância, ao respeito pela liberdade de expressão, e aos direitos das pessoas LGBTIQ”.“Não há absolutamente nenhuma dúvida sobre a posição de Portugal nesta questão”, reiterou. headtopics.com

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