Para tal, os países que ainda estão acima da média europeia ficam obrigados a reservar pelo menos 5% do novo FSE+ para o combate à pobreza infantil."Esses 5% é o montante mínimo que se deve alocar para o combate ao risco de pobreza ou exclusão das crianças nos países em que essa taxa do risco de pobreza ou exclusão das crianças seja superior à média europeia. É esse o critério", explica Ana Mendes Godinho.
Mas tomando por referência o ano de 2019, Portugal também terá de reservar os tais 5% do FSE+ para o combate à pobreza e exclusão social das crianças. E à semelhança do que fez com o plano de recuperação e resiliência , o Governo também quer ser dos primeiros a avançar na Garantia para a Infância. "Neste momento, criámos uma comissão de especialistas para construírem uma estratégia nacional de combate à pobreza", começa por indicar a ministra.
As metas serão avaliadas no âmbito do semestre europeu para saber se os Estados-membros estão a cumprir os objetivos traçados."Todas estas dimensões que constam do plano de ação constam também do painel de indicadores que foi revisto e que resulta do plano de ação endossado na Cimeira Social do Porto, passando a fazer parte da revisão e monitorização do semestre europeu", assinala Ana Mendes Godinho.
Além da Garantia para a Infância, os ministros da UE responsáveis pelo Emprego e Assuntos Sociais vão ainda discutir a diretiva do salário mínimo europeu , o teletrabalho, o impacto da covid-19 na igualdade de género ou a estratégia sobre os direitos das pessoas com deficiência.
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